Política de privacidade

Quem é o responsável pelo tratamento?

O Responsável pelo tratamento dos dados é a UNISON RIGHTS OGI, S.L. (doravante «UNISON»), com domicílio em Carrer de Reina Cristina, 9, pral., CP 08003 – Barcelona (Espanha), CIF: B-66840612, e-mail: privacy@unisonrights.com, tel. +34 931 43 49 96.

A UNISON é um operador de gestão independente de direitos sobre obras musicais, autorizado por contratos de gestão assinados com autores e editoras musicais para gerir os seus direitos de acordo com o estabelecido pelo art. 153 da Lei de Propriedade Intelectual espanhola e pela Diretiva 2014/26/UE.

Legislação aplicável

A UNISON compromete-se ao tratamento dos seus dados de acordo com:

• O REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (RGPD).

• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD).

• Qualquer normativa aplicável em vigor em matéria de privacidade, proteção de dados, transparência e segurança da informação.

Como tratamos os seus dados

Com que finalidade os seus dados são tratados?

A – Se você é autor, compositor, editor ou outro titular de direitos cliente da UNISON

Processar o seu cadastro na Unison.

• Entrar em contato com você em relação à nossa relação contratual.
• Gerir a nossa relação contratual.
• Administrar, arrecadar e repassar os seus direitos autorais.
• Processar reclamações.
• Identificar obras.
• Verificar obras em processo de identificação.
• Gerir licenças de uso das suas obras.
• Negociar, dentro dos objetivos da nossa gestão e do contrato de gestão que temos com você, no seu interesse, licenças com terceiros e acordos com outras entidades de gestão coletiva.
• Faturamento e contabilidade.
• Enviar-lhe informação sobre mudanças nas nossas políticas de segurança.
• Cumprir um contrato, ou tomar medidas vinculadas a um contrato.
• Processar e responder às suas perguntas sobre o exercício dos seus direitos conforme a normativa vigente em dados pessoais.

B – Se você é usuário do nosso site

Processar as suas consultas e enviar-lhe a informação que solicitar.

• Enviar-lhe informação sobre mudanças nas nossas políticas.
• Cumprir um contrato, ou tomar medidas vinculadas a um contrato.
• Processar e responder às suas perguntas sobre o exercício dos seus direitos conforme a normativa vigente em dados pessoais.

C – Se você é usuário do nosso repertório

Processar o seu registro de usuário na Unison.

• Entrar em contato com você em relação à nossa relação contratual.
• Gerir a nossa relação contratual.
• Administrar, arrecadar e repassar os direitos das suas licenças aos titulares de direitos representados pela Unison direta ou indiretamente.
• Processar reclamações.
• Identificar obras.
• Verificar obras em processo de identificação.
• Gerir as licenças de utilização das obras.
• Gerir acordos com outras entidades de gestão coletiva.
• Faturamento e contabilidade.

Qual é a base legal do tratamento?

A – Se você é autor, compositor, editor ou outro titular de direitos cliente da UNISON

Consentimento.

• Execução do contrato que você assinou para que a UNISON gerencie os seus direitos ou os direitos que você representa.
• Celebração e/ou execução de contratos no seu interesse.
• Interesse legítimo da UNISON.
• Disposições de gestão coletiva da Lei de Propriedade Intelectual.
• Obrigações legais.

B – Se você é usuário do nosso site

Consentimento.

• Interesse legítimo da UNISON.
• Celebração e/ou execução do contrato que você assinou com a Unison.
• Disposições da Lei de Propriedade Intelectual.
• Obrigações legais.

C – Se você é usuário do nosso repertório

Consentimento.

• Celebração e execução de contrato entre as partes.
• Interesse legítimo da UNISON.
• Disposições de gestão coletiva da Lei de Propriedade Intelectual.
• Obrigações legais.

Com quem poderemos compartilhar os dados?

A – Se você é autor, compositor, editor ou outro titular de direitos cliente da UNISON

Empregados e colaboradores da UNISON.

• Entidades e autoridades administrativas, políticas e públicas sob obrigação legal.
• Entidades e autoridades judiciais mediante requerimento dessas autoridades ou se necessário para o cumprimento do contrato entre as partes.
• Outras entidades de gestão coletiva que trabalham com a UNISON.
• Usuários ou potenciais usuários do repertório gerido pela UNISON.
• Bancos e entidades financeiras para gerir as cobranças e/ou pagamentos.

B – Se você é usuário do nosso site

Empregados e colaboradores da UNISON.

C – Se você é usuário do nosso repertório

Empregados e colaboradores da UNISON.

• Clientes da UNISON.
• Entidades e autoridades administrativas, políticas e públicas sob obrigação legal.
• Entidades e autoridades judiciais mediante requerimento dessas autoridades ou se resultar necessário para o cumprimento do contrato entre as partes.
• Outras entidades de gestão coletiva que trabalham com a UNISON.
• Bancos e entidades financeiras para gerir as cobranças e/ou pagamentos.

Quanto tempo guardamos os seus dados?

A – Se você é autor, compositor, editor ou outro titular de direitos cliente da UNISON

• Durante a duração da relação contratual que temos com você e até 5 anos depois (sem prejuízo dos itens seguintes) para efeitos judiciais.
• Durante os períodos definidos pela legislação aplicável (tributária, penal, outras).
• Durante os períodos legais aos quais a UNISON está sujeita no curso das suas atividades comerciais.
• Em certas situações pode ser solicitado que você forneça, de forma voluntária, documentação de apoio para confirmar a sua identidade. Esses documentos são guardados por um período de dois anos.

B – Se você é usuário do nosso site

Pelo tempo necessário para processar a sua solicitação.

• No caso da sua participação em um concurso ou sorteio que realizemos, a informação é guardada até que o prêmio tenha sido concedido, até um período máximo de um ano.
• Pelos períodos legais aplicáveis em caso de disputas.
• Durante os períodos definidos pela legislação aplicável (tributária, penal, outras).
• Durante os períodos legais aos quais a UNISON está sujeita no curso das suas atividades comerciais.

C – Se você é usuário do nosso repertório

• Durante a duração da relação contratual que temos com você e até 5 anos depois (sem prejuízo dos itens seguintes) para efeitos judiciais.
• Durante os períodos definidos pela legislação aplicável (tributária, penal, outras).
• Durante os períodos legais aos quais a UNISON está sujeita no curso das suas atividades comerciais.
• Em certas situações pode ser solicitado que você forneça, de forma voluntária, documentação de apoio para confirmar a sua identidade. Esses documentos são guardados por um período de dois anos.

Quais direitos existem e como exercê-los?

Acesso

É o direito que você tem de consultar quais dados pessoais a UNISON trata, qual é a finalidade pela qual são tratados, as comunicações que serão feitas a terceiros (se for o caso), ou o direito de obter cópia dos seus dados ou de conhecer o prazo previsto de conservação.

Retificação

Direito que você tem de modificar os dados pessoais tratados pela UNISON que sejam inexatos.

Oposição

Direito que você tem, por determinados motivos relacionados com uma situação particular, para que se deixe de tratar os seus dados em um grau ou medida que possa acarretar prejuízo.

Eliminação

Direito que você tem de solicitar que os seus dados pessoais sejam eliminados.

Limitação

Direito que você tem de que se deixe de tratar os seus dados e estes sejam guardados apenas para o exercício ou defesa das suas reclamações.

Portabilidade dos dados

Direito de receber os dados pessoais que você tenha fornecido à UNISON, em formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

Não ser objeto de uma decisão baseada em tratamento automatizado de dados

É o direito que você tem de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluída a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente de modo similar.

Como exercer os seus direitos

Os direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição são personalíssimos e, portanto, devem ser exercidos pelo titular, que deve comprovar a sua identidade. No entanto, poderão ser exercidos por meio de representante legal ou voluntário.

As pessoas interessadas poderão exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade e oposição ou limitação ao tratamento dos seus dados por meio de um escrito assinado dirigido a UNISON RIGHTS OGI, S.L., Carrer de Reina Cristina, 9, pral., CP 08003 – Barcelona (Espanha), ou enviando-o por e-mail para privacy@unisonrights.com, acrescentando em qualquer caso a cópia do documento de identidade da pessoa interessada.

Se não for obtida resposta satisfatória no exercício dos direitos, é possível apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, por meio dos formulários ou outros canais acessíveis no seu site (www.aepd.es).

Como protegemos os seus dados pessoais?

A UNISON implementou as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de proteção adequado ao risco para a proteção dos dados pessoais tratados, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados. São implementadas as medidas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento, a capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida em caso de incidente físico ou técnico e, além disso, implementamos um processo de verificação, avaliação e valoração regulares da eficiência das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

Estas medidas adotadas permitem garantir que se conta com os meios técnicos e organizativos para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou cópia dos dados fornecidos.

Estas medidas incluem, entre outras, a segregação de funções mediante perfis de acesso, controles de monitoramento de ameaças em rede, cópias de segurança, armazenamento em duas localizações diferentes, mecanismos de controle de acesso, segmentação da rede, procedimento e canais para o exercício de direitos, cláusulas informativas e base legitimadora para o tratamento de dados, monitoramento do uso de dados pessoais, além da aplicação de firewalls, antivírus e o trabalho com empresas que oferecem os níveis de segurança adequados.

Em caso de uma violação de segurança, notificaremos você e qualquer organismo regulador pertinente sobre qualquer suposta violação, conforme aplicável, de acordo com as nossas obrigações legais.

Apesar de todas as medidas, é claro que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta.

Categorias especiais de dados pessoais

Não coletaremos nem processaremos quaisquer dados pessoais especialmente sensíveis ou incluídos na categoria especial de dados pessoais dos usuários, a menos que estes nos tenham sido fornecidos explicitamente. As categorias especiais de dados pessoais referem-se a informação relacionada com raça ou origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou outras crenças de natureza similar, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos com a finalidade exclusiva de identificar uma pessoa física, dados de saúde, vida sexual ou orientação sexual.

Transferência internacional

A proteção oferecida pelo Regulamento geral de proteção de dados viaja com os dados, o que significa que as normas que protegem os dados pessoais continuarão a aplicar-se independentemente de onde os dados venham a parar.

As transferências internacionais de dados supõem um fluxo de dados pessoais do território espanhol para destinatários estabelecidos em países fora do Espaço Econômico Europeu (os países da União Europeia mais Liechtenstein, Islândia e Noruega). Os responsáveis e operadores do tratamento poderão realizar transferências internacionais de dados sem necessidade de autorização da Agência Espanhola de Proteção de Dados, sempre que o tratamento de dados observe o disposto no RGPD.

Dada a natureza global das nossas operações, podemos transferir os seus dados pessoais para os Estados Unidos e para outros países em que as leis de proteção de dados talvez não sejam tão extensas como as que vigoram na UE.

Quando a Unison transfere os seus dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu, apenas transferirá os dados pessoais quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias:

• para um país que, segundo a Comissão Europeia, conte com leis de proteção de dados adequadas; ou
• para uma empresa que mantenha um registro de «Privacy Shield» (Privacy Shield Certification) entre EUA-UE válido e em vigor que proporcione determinadas normas de proteção de dados pessoais, em relação à categoria de dados pessoais objeto da transferência; ou
• quando tenhamos implementado um mecanismo apropriado para a transferência de dados, por exemplo as Cláusulas Contratuais Padrão de Proteção de Dados adotadas pela UE (EU Standard Contractual Clauses), para assegurar que os seus dados pessoais estão adequadamente protegidos.

Se não se cumprir nenhum dos critérios anteriores, a Unison continuará a estar facultada a transferir dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu ao amparo das situações do artigo 49 do RGPD.

O acesso aos seus dados pessoais será limitado às pessoas que necessitam conhecer esses dados para alguma das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Links para outros sites

No site da UNISON há links para outros sites que consideramos potencialmente úteis e informativos para você. No entanto, tenha presente que não avalizamos nem recomendamos o conteúdo nem os serviços de tais sites, nem somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade. Recomendamos que tenha em conta e leia as políticas de privacidade de todos os sites que visitar. Lembre-se de que o que se indica nesta Política de Privacidade rege apenas para os dados que a UNISON coleta e/ou trata.

Modificações e integridade da nossa Política de Privacidade

Utilizaremos os seus dados pessoais apenas conforme o estabelecido na Política de Privacidade que esteja em vigor no momento em que coletamos os seus dados pessoais. A UNISON reserva-se o direito de modificar em qualquer momento esta Política de Privacidade, publicando tais modificações no nosso site, pelo que recomendamos que o visite cada vez que acessar a Política de Privacidade. Se em algum momento decidirmos usar dados pessoais de modo diferente do que foi declarado no momento da sua obtenção, comunicaremos isso a você por e-mail, sempre que dispusermos dele. Nesse momento será dada a você a opção de autorizar outros usos ou divulgações dos dados pessoais que nos tivesse fornecido antes da modificação da nossa Política de Privacidade.

Caso qualquer cláusula desta Política de Privacidade seja anulada ou considerada nula, as restantes condições não serão afetadas, conservando plenamente a sua validade e vigência, em atenção à normativa vigente aplicável em cada momento.

Data da última atualização: setembro de 2022.